Atraso na Entrega de Imóvel: TJSP Garante Rescisão Contratual com Restituição Integral ao Comprador
Comprar um imóvel na planta é um passo importante, mas quando a obra atrasa, o sonho pode virar dor de cabeça. Nessas situações, a lei e a jurisprudência protegem o consumidor, garantindo rescisão contratual e devolução integral dos valores pagos. Um recente caso julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reforçou essa proteção […]
Direito do Consumidor: Restituição Integral em Caso de Rescisão de Contrato Imobiliário
Comprar um imóvel é uma decisão importante e, muitas vezes, cercada de expectativas. No entanto, quando ocorre a rescisão de um contrato de promessa de compra e venda, surge a dúvida: o comprador tem direito a receber de volta os valores pagos? A boa notícia é que a Justiça já consolidou entendimentos claros para proteger […]