Alienação fiduciária com a loteadora: entenda seus direitos na rescisão de contrato!
Loteadora no papel de credora fiduciária? Saiba como o Judiciário afasta a Lei 9.514/97, garantindo seus direitos de rescisão e devolução de valores conforme o CDC. A compra de um lote de terreno para construir o lar dos sonhos ou como investimento é um passo significativo. Muitos contratos, no entanto, vêm acompanhados de uma cláusula […]
Rescisão de Contrato Imobiliário por Atraso na Obra: Restituição Integral e Indenização por Dano Moral
A compra de imóveis na planta é uma prática comum no Brasil, mas também é uma das principais causas de ações judiciais quando há atraso na entrega da obra. Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reforçou a proteção do consumidor ao garantir restituição integral dos valores pagos e reconhecer […]